Sociedade

STF julga ação que deve mudar a Lei Maria da Penha

Associação de Magistrados quer tirar de delegados e policiais a permissão para afastar agressores do lar O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 16 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6138, movida pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB) que mudará o teor da Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres …

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A pandemia e os impactos nos direitos das pessoas com deficiência

De acordo com a organização das Nações Unidas A pandemia pela Covid-19 provoca um impacto multidimensional, e pode ser considerada como a maior emergência sanitária dos últimos 100 anos. Logo, é um dos maiores desafios em termos de violação dos Direitos Humanos após a Segunda Guerra Mundial. Dentre tantos desafios estruturais no enfrentamento da pandemia, …

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