A pandemia e os impactos nos direitos das pessoas com deficiência

De acordo com a organização das Nações Unidas

*Flávia Albaine

A pandemia pela Covid-19 provoca um impacto multidimensional, e pode ser considerada como a maior emergência sanitária dos últimos 100 anos. Logo, é um dos maiores desafios em termos de violação dos Direitos Humanos após a Segunda Guerra Mundial.

Dentre tantos desafios estruturais no enfrentamento da pandemia, é possível citar a proibição da discriminação e a proteção a grupos em situação de vulnerabilidade.

Tais preocupações já existiam antes da pandemia, entretanto, se intensificaram após as drásticas consequências sociais trazidas por ela.

No que diz respeito às pessoas com deficiência, de acordo com relatórios divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto a pandemia pela Covid-19 ameaça todos os membros da sociedade, as pessoas com deficiência são as mais impactadas. Esse fato acontece devido às barreiras atitudinais, ambientais e institucionais que reproduzem na resposta de combate ao Coronavírus.

Alguns impactos foram identificados nos diversos direitos das pessoas com deficiência. Portanto, irei citar neste artigo alguns dos direitos humanos de pessoas com deficiência que estão sofrendo violações sérias. Principalmente, com o quadro de pandemia, sem prejuízo de outras violações que não serão mencionadas no momento.

Saúde, trabalho, educação: como fica a pessoa com deficiência na pandemia?

Um exemplo disso ocorreu no direito à saúde diante da negação aos testes e tratamentos prioritários e da presença de barreiras no tratamento (por exemplo: hospitais sem acesso para o atendimento dessa população).

Há também a preocupação em relação as assistências médicas. Não se pode negar com base em estereótipos e na ideia equivocada sobre o valor relativo de uma vida. Seja na presença ou ausência de deficiência ou idade. 

No direito ao trabalho, a dificuldade foi a falta de equipamento de apoio nos locais de trabalho. E também nas residências das pessoas com deficiência em home office.

No direito à educação, houve ausência de suportes necessários para os alunos com deficiência seguirem os estudos online. Isso, em decorrência da ausência de equipamentos necessários, como acesso à internet e materiais acessíveis, por exemplo. Logo, os alunos com deficiência ficam para trás, principalmente, aqueles com deficiências intelectuais.

Um alerta para mais violência nesse período

Também é preciso chamarmos a atenção para a proteção contra o maior risco de violência contra as pessoas com deficiência decorrente do isolamento social. Ou seja, o acesso aos serviços online de denúncia que, geralmente, não incluem acessibilidade.

Em casos de isolamento social, especialmente as mulheres com deficiência, experimentam níveis mais elevados de violência do que os homens com deficiência.

A falta de acessibilidade digital em algumas campanhas de combate e prevenção da Covid-19 viola o direito à informação.

Mais risco de contágio sim!

Ainda é importante destacarmos que as pessoas com deficiência estão mais sujeitas ao contágio pela Covid-19, o que se dá diante de fatores médicos e fatores sociais.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down aponta alguns dos fatores sociais que comprovam a maior vulnerabilidade desse grupo de pessoas para o contágio pela Covid-19.

Dentre os fatores, destacamos alguns nos parágrafos seguintes:

  • Uma pessoa com deficiência física que utiliza cadeira de rodas necessita se movimentar tocando as mãos nas rodas, que por sua vez, tocam no chão, sem prejuízo de outras comorbidades ou situações que possam advir dessa condição, como obesidade e o uso de bolsa de colostomia, dentre outras;
  • Pessoas com espectro autista, assim como pessoas com deficiência intelectual e sensorial, geralmente possuem dificuldades para o uso de máscara, razão pela qual são até mesmo dispensadas de usá-las nos termos do artigo 3-A, parágrafo 7º da Lei 13.979 de 2020;
  • Pessoas com deficiência visual tocam em tudo para se locomoverem e identificarem as coisas. Já as pessoas com deficiência auditiva fazem sinais que levam as mãos ao rosto para se comunicarem, enquanto as pessoas com deficiência intelectual podem ter dificuldades em entender a noção de distanciamento social;
  • Pessoas com deficiência podem ter problemas respiratórios. Todas essas pessoas podem ter cuidadores/assistentes próximos que se revezam e pegam transportes públicos.

Por isso, é preciso lutar para superar as barreiras que ainda impedem uma vida digna para pessoas com deficiência. Para que possam viver em conformidade com o postulado da Dignidade da Pessoa Humana.

*Flávia Albaine é Bacharel em Direito pela UFRJ (2008); Mestra em Direito na Universidade Federal de RO (2021) e especialista em Direito Privado pela UERJ (2016). Atualmente é Defensora Pública do Estado de RO, colunista de educação em direitos da Revista Cenário Minas (desde maio 2018), membro integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência e Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (desde julho 2018) e criadora do Projeto Juntos Pela Inclusão Social – www.facebook.com.br/juntospelainclusaosocial/ e @juntospelainclusaosocial.

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